A Comissão Europeia lança proposta para um plano multianual para o Mar do Norte

Em julho entrou em vigor um plano plurianual (PPA) para determinadas populações de peixes no Mar Báltico. Este foi o primeiro de muitos planos para as regiões europeias que irão definir os mecanismos para permitir o cumprimento dos objetivos da Política Comum das Pescas (PCP), ou seja, uma atividade piscatória sustentável e de elevado rendimento.

No ano passado, o processo começou de forma preocupante quando a proposta da Comissão Europeia para a pesca nas águas do Báltico não cumpriu os requisitos estabelecidos na PCP reformada. Os ministros das pescas presentes no Conselho tentaram diluir a legislação ainda mais, mas os membros do Parlamento Europeu acabaram por limitar os danos.

O resultado é um plano final que continua a permitir a sobrepesca em determinados casos e que dá mais ênfase à flexibilidade do que ao cumprimento estrito dos requisitos legais. Esta situação realça a importância de desenvolver esforços para assegurar que PPA subsequentes não apresentam os mesmos pontos fracos.

No início de agosto, a Comissão Europeia publicou a proposta de PPA para a pesca no Mar do Norte, dando novamente início ao processo de negociação. Como é que os líderes da União Europeia chegarão a acordo desta vez?

A Comissão optou pelo pragmatismo em detrimento da ambição, utilizando muitos dos componentes do PPA do Báltico na proposta para o Mar do Norte. Os objetivos gerais poderão corresponder ao objetivo da PCP de recuperação das populações de peixes para níveis saudáveis, mas os pormenores revelam uma narrativa diferente.

A proposta agrupa as populações de peixes em sete categorias, mas os objetivos de recuperação para muitas das categorias são inferiores aos exigidos pela PCP. Quando se chega ao detalhe importante dos níveis de pesca, são propostos limites semelhantes ao PPA do Báltico, com a possibilidade de sobrepesca em circunstâncias que não são definidas com exatidão.

Após ser iniciado o processo que, potencialmente será demorado, como é que os negociadores poderão melhorar a proposta de forma a promover uma atividade piscatória saudável, sustentável e rentável no Mar do Norte?

Recomendações da Pew a incluir no PPA para o Mar do Norte:

• Limites de pesca que permitam a todas as populações de peixes recuperar acima de níveis que possam produzir aquilo que é conhecido como rendimento máximo sustentável.
• Os mesmos objetivos de recuperação para todas as populações de peixes.
• Requisitos mais claros para a utilização de exceções.
• Salvaguardas explícitas para assegurar uma elevada probabilidade de que os objetivos de recuperação podem ser alcançados.

O pouco progresso feito pelos ministros das pescas da UE até ao momento para estabelecer limites de pesca que correspondam verdadeiramente ao objetivo de recuperação das populações de peixes da PCP sublinha a necessidade de otimizar este aspeto nas estratégias a longo prazo.

As negociações sobre o plano do Mar do Norte provavelmente irão incluir os mesmos apelos de «flexibilidade» apresentados pelos ministros das pescas quando são definidos os limites de pesca anuais no Conselho. Agora é o momento para o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e todos os observadores orientarem os ministros de volta aos compromissos assumidos para acabar com a sobrepesca quando a PCP foi reformulada. 

Andrew Clayton lidera os esforços da The Pew Charitable Trusts para acabar com a sobrepesca no noroeste da Europa.