A Comissão Europeia confirma que os ministros devem fazer mais progressos nos limites à pesca

A comunicação anual lança um novo ciclo de negociações na UE

A Comissão Europeia confirma que os ministros devem fazer mais progressos nos limites à pesca
Fishing nets at sea, Netherlands© Corey Arnold

Na sua recém-lançada "Comunicação sobre oportunidades de pesca," a Comissão Europeia reconhece que muitos dos limites à pesca excedem ainda os tetos exigidos pela Política Comum de Pescas reformada para permitir que as populações de peixe recuperem e que os ministros das pescas parecem estar a atrasar o progresso.

Esta é uma declaração importante por parte da Comissão, que reflete o seu próprio aconselhamento técnico e a recente análise da The Pew Charitable Trusts. Mesmo que a Comissão tenha descoberto que a escala de sobrepesca se tenha reduzido nos últimos 10 a 15 anos, a comunicação realça que, em alguns casos, os responsáveis pelas decisões estão a empurrar os limites da pesca para longe dos objetivos.

A declaração anual oferece uma vista geral do estado das populações de peixe nas águas da União Europeia (UE) e define as linhas gerais da Comissão para gerir as pescas em 2017. O seu lançamento é um marco que ocorre em cada verão, desencadeando um processo trabalhoso para acordar os limites de pesca do ano seguinte e pondo em prática as negociações e pressões das várias partes interessadas que precedem essas decisões.

Overfishing chart

A Política Comum de Pescas (PCP) reformada entrou em vigor no início de 2014. Ela exige que se acabe com a sobrepesca até 2015, nos casos onde seja possível e até 2020, o mais tardar para todas as populações de peixe. Então como se pode dar a volta à situação atual?

Primeiro, a Comissão precisa de propor limites de pesca que atinjam os objetivos da PCP — taxas de exploração que permitam que as populações de peixe sejam recuperadas e que ofereçam lucro a longo prazo para a frota de pesca Europeia. Na sua maior parte, a declaração da Comissão promete fazer isto.

Logo que a Comissão proponha limites de pescas, começando com o Mar Báltico no final do verão, os ministros das pescas tomarão decisões nos seus Conselhos de Outubro, Novembro e Dezembro. Infelizmente, o seu registo em definir limites sustentáveis não tem sido sólido, apesar de os ministros estarem cientes de que o tempo se está a esgotar para se fazerem os progressos necessários. Prolongar a sobrepesca apenas adia as vantagens de uma melhor gestão para as pessoas e negócios que dependem destes recursos.

Neste conhecido ciclo de tomada de decisões anual, um terceiro organismo crucial desempenha um papel crítico em responsabilizar as outras partes: o Parlamento Europeu (PE).

Nos termos do Tratado de Lisboa, a base constitucional da UE, os membros do PE não desempenham um papel na definição dos limites de pesca anuais. Mas têm um papel vital em garantir que todas as leis de pesca satisfazem os requisitos da PCP reformada, que o PE acordou com o Conselho em 2013. A PCP exige que a Comissão apresente, anualmente, aos membros do Parlamento Europeu, um relatório sobre o progresso na definição de limites de pesca sustentáveis e o estado das populações de peixe.

Numa nota positiva, os membros da Comssão de Pescas do PE estão a solicitar cada vez mais à Comissão que clarifique o estado das pescas na UE. É essencial escrutinar atentamente o progresso sobre a implementação da PCP se se pretender compreender na totalidade e implementar eficazmente as reformas para acabar com a sobrepesca na UE.

Andrew Clayton dirige os esforços da Pew para acabar com a sobrepesca no noroeste da Europa.