Para definir os limites de captura para 2021, os ministros das pescas europeus têm que considerar a ciência

Medir o tamanho e a produtividade das populações piscícolas é uma tarefa complexa. Alguns cientistas de pescas dedicam o trabalho da sua vida a ajustar estas avaliações, a modelar abordagens de gestão e a aumentar a precisão, ou pelo menos a mitigar determinadas incertezas A União Europeia e vários países solicitam regularmente pareceres a um organismo independente de cientistas — o Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM) — com o objetivo de os ajudar a decidir as quantidades de peixe que podem ser sustentavelmente capturadas todos os anos. Os pareceres são ajustados a questões específicas que os gestores das pescas apresentam aos cientistas, a enquadramentos legais e políticos relevantes e a critérios abrangentes e detalhados que o CIEM desenvolveu e acordou com os gestores e partes interessadas ao longo dos anos. O CIEM tem vindo a aprimorar os seus processos há mais de 100 anos e publica pareceres para cada unidade populacional, normalmente meses antes da tomada de decisão por parte dos gestores. Como acontece todos os anos, esses pareceres entrarão em jogo novamente nos próximos meses à medida que a UE e estados vizinhos negoceiam os limites para 2021.

Mesmo depois de todo este trabalho por parte dos cientistas, frequentemente os ministros das pescas determinam limites de captura que excedem as recomendações dos especialistas. Por vezes, essas decisões são políticas, ou seja, pretendem assegurar retornos económicos a curto prazo, à custa da sustentabilidade. Noutros casos, os decisores interpretam ou acentuam determinados detalhes dos pareceres científicos sobre outros para racionalizar limites excessivos, apoiar uma abordagem mais flexível ou sugerir que a incerteza por si só justifica assumir maior risco.

Quando recebem pareceres científicos abrangentes, os ministros cada vez mais demonstram aceitação e definem limites sustentáveis em conformidade. No entanto, existem unidades populacionais com dados incertos para uma quantidade desproporcional de sobrepesca na Europa, e quando confrontados com pareceres "precaucionários" para tais populações com menor quantidade de informações, os ministros demonstram tendência para assumir mais riscos e definir limites de captura mais elevados. Isto é uma inversão da abordagem precaucionária na lei internacional que determina que gestores devem agir com mais cautela, e não menos, quando as informações são incertas ou incompletas. E esta tendência de não valorizar os pareceres nestes casos ignora os esforços desenvolvidos na sua elaboração e o cuidado com que as salvaguardas são concebidas.

Desconsiderar ou minimizar os pareceres científicos também aumenta o risco para algumas das unidades populacionais mais vulneráveis. Em particular, unidades populacionais de águas profundas exigem uma abordagem cautelosa, não só por ser mais difícil avaliar o estado destas populações do que as de peixes que vivem em águas menos profundas, mas também por as espécies de profundidade crescerem mais lentamente e atingirem a maturidade reprodutiva mais tarde nas suas vidas, o que faz com que estas espécies sejam mais sensíveis à exploração. Quando os ministros da UE decidirem os limites para as águas profundas em novembro, é necessário que quebrem o ciclo de sobrepesca destas unidades populacionais já esgotadas e que sigam os pareceres científicos precaucionários.

Noutros lugares, os cientistas estão a fazer avanços no sentido de desenvolverem pareceres mais abrangentes e quantitativos das unidades populacionais com informações limitadas, mas, entretanto, os ministros devem parar de definir limites que excedem os pareceres científicos para uma grande parte das unidades populacionais.

Pelo seu lado, a Comissão Europeia destaca justamente que a UE tem feito progresso ao longo dos últimos anos na gestão do subconjunto de unidades populacionais com pareceres mais abrangentes. No entanto, as obrigações da Política Comum das Pescas (PCP) aplicam-se a todas as categorias de unidades populacionais e quase metade dos limites de 2020 foram superiores aos recomendados pelos pareceres científicos quando unidades populacionais com informações limitadas são incluídas nos cálculos. Estas são frequentemente espécies menos produtivas economicamente, seja por terem sido alvo de sobrepesca ao ponto de esgotamento ou por não serem populações-alvo comerciais.

Abandonar qualquer objetivo de recuperar estas unidades populacionais arrisca passar a mensagem errada que algumas unidades populacionais ou atividades pesqueiras podem ser isentas das obrigações da legislação da UE e que os ministros das pescas podem escolher colocar a sustentabilidade como uma prioridade mais baixa em alguns casos. Nem a lei nem as ambições declaradas da Comissão para a política sugerem que tal seja o caso, e isso não seria consistente com as prioridades políticas maiores da UE, como o Pacto Ecológico ou a sua Estratégia de Biodiversidade. Além disso, os comunicados do Reino Unido sobre a política de pescas pós-Brexit, e os objetivos para os seus planos de gestão de pescas na sua Lei de Pesca doméstica, sugere que o Reino Unido deve ser um parceiro disposto a acabar com a sobrepesca de todas as unidades populacionais.

A Comissão teve um bom início no sentido da definição de limites de captura para 2021 sustentáveis para a UE, com um conjunto louvável de propostas para unidades populacionais de peixes do Báltico maioritariamente em linha com o recomendado pelos cientistas. Os cientistas envidaram todos os esforços para manterem o processo de aconselhamento em andamento apesar dos significativos desafios práticos relacionados com a pandemia de COVID-19 ao, por exemplo, reunir remotamente para validar avaliações e produzir os pareceres atempadamente. Considerando toda a incerteza futura para 2021, tanto politicamente como nas pressões ecológicas enfrentadas pelos peixes que sustentam as nossas indústrias pesqueiras, é agora o momento para os ministros das pescas na UE e outras regiões respeitarem estes pareceres científicos nas próximas negociações e não duvidarem dos mesmos em favor de conclusões mais convenientes.

Andrew Clayton dirige os esforços da The Pew Charitable Trusts para acabar com a sobrepesca no Noroeste da Europa.