A UE está a acabar com a sobrepesca, como prometeu fazer?

A reforma da legislação geral da pesca da União Europeia de 2013, a política comum das pescas (PCP), incluiu uma melhoria importante: Baseou o estabelecimento de limites de pesca de forma a atingir o rendimento máximo sustentável (RMS) - o nível mais alto em que um recurso natural pode ser explorado rotineiramente sem dizimar a longo prazo. Os decisores políticos fizeram esta mudança de forma a alcançar o objetivo de restaurar progressivamente e manter as unidades populacionais pesqueiras acima de níveis sustentáveis a longo prazo, em vez de simplesmente evitar que as unidades populacionais entrem em colapso, como acontecia anteriormente.

Cinco anos após a reforma da PCP, a The Pew Charitable Trusts perguntou a dois cientistas pesqueiros como é que a UE está a implementar os limites do RMS e como é que as nações pesqueiras estão a trabalhar para os atingir. A nossa primeira conversa, entre Jean-Christophe Vandevelde, que trabalha nos esforços da Pew para acabar com a sobrepesca no Noroeste da Europa, e Philippe Cury, premiado cientista e autor, e cientista sénior do Institut de Recherche pour le Développement, cujo Q&A está aqui.

A segunda conversa de Vandevelde foi com Didier Gascuel, professor de ciências pesqueiras e chefe do Departamento de Ciências Pesqueiras e Aquáticas do AgroCampus Ouest, em Rennes, França. A sua pesquisa concentra-se no desenvolvimento de modelos ecossistémicos e na implementação da abordagem ecossistémica para a gestão da pesca. Didier Gascuel esteve especialmente envolvido em programas que avaliam os impactos da pesca nos ecossistemas da África Ocidental e da Europa. Também trabalha na avaliação da eficiência das áreas marinhas protegidas.

Essa troca foi realizada por e-mail em francês e depois traduzida para inglês.

Vandevelde: A PCP define o limite da mortalidade por pesca em termos de RMS e pretende restaurar todas as unidades populacionais acima dos níveis que podem produzir esse rendimento. Qual a sua opinião acerca destes objetivos?

Gascuel: A introdução da gestão do RMS é um progresso inegável. Anteriormente, a PCP baseava-se num padrão de gestão que conduzia a níveis extremamente baixos de abundância de grandes unidades populacionais europeias, da ordem de 10 a 20 por cento daquilo que essas unidades populacionais teriam sido na ausência de qualquer exploração. A utilização do RMS deve ajudar essas unidades populacionais a recuperarem para cerca de 30% a 40% dos níveis inexplorados. A mudança é, portanto, considerável e deve levar a uma real recuperação das unidades populacionais sobre-exploradas. Em particular, a redução da mortalidade por pesca deve aumentar a abundância de peixes velhos e grandes, que representam elevadas biomassas \[o peso estimado das unidades populacionais em termos de total ou do componente de desova (adulto) da população] e ajudam a assegurar a estabilidade do ecossistema.

No entanto, os gestores das pescas da UE podem fazer mais. Ao alterar o tamanho das redes ou os tamanhos mínimos de desembarque dos peixes, é possível pescar mais e, ao mesmo tempo, ter um menor impacto. Vários estudos mostraram que, para a grande maioria das unidades populacionais, as capturas poderiam ser mantidas ou mesmo levemente aumentadas, deixando 50 a 70% da abundância original na água. Isto exigiria evitar a captura de peixes jovens e permitir que eles crescessem antes de os pescar. O impacto dos humanos seria então da mesma ordem de grandeza que aquele exercido por muitos predadores selvagens nas suas presas. Os gestores também devem alocar quotas mais altas para as frotas que demonstraram um baixo impacto nos ecossistemas.

P: Os países membros da UE estão a cumprir os objetivos da PCP?

R: Não. Os objetivos da PCP - pesca de todas as unidades populacionais no RMS até 2020 - não serão alcançados, pelo menos não dentro do prazo. Em primeiro lugar, porque, contrariamente aos compromissos internacionais, a UE adotou apenas uma obrigação de meios (gestão da mortalidade por pesca) e não uma obrigação de resultados (a reconstrução das unidades populacionais a níveis que produzam o RMS). Na verdade, sabemos que, quando a pressão de pesca é reduzida, são necessários vários anos até que as unidades populacionais recuperem.

Em segundo lugar, e especialmente porque as melhorias estão a progredir muito lentamente, mesmo que sejam reais e, em alguns casos, até espetaculares: Nos últimos 20 anos, a pressão da pesca caiu quase metade, com a proporção média de peixes capturados a cada ano diminuindo de 45 para 25%, e a biomassa das unidades populacionais das águas ocidentais da UE começou a recuperar (as abundâncias aumentaram quase 40%). Isto prova que a boa gestão compensa.

No entanto, estes valores médios mascaram situações muito variáveis, e a maioria das unidades populacionais continuam sobre-exploradas (a proporção de unidades populacionais sobre-exploradas ou esgotadas diminuiu de 90% para 60%). Além disso, o progresso parece ter estagnado nos últimos anos, como se a vontade política tivesse enfraquecido. E no mar Mediterrâneo, a gestão da pesca continua totalmente deficiente: Nenhuma melhoria foi observada.

P: A UE não tem dados RMS para várias unidades populacionais. Como podem estas unidades populacionais ser geridas para cumprir os objetivos da PCP?

R: Excelente pergunta. Os dados necessários para gerir unidades populacionais no RMS são conhecidos para grandes unidades populacionais europeus que respondem por três quartos das capturas da UE, mas apenas um quarto das unidades populacionais exploradas. Por outras palavras, o estado de muitas unidades populacionais pequenas permanece desconhecido, e atualmente é impossível geri-las através do RMS, apesar do facto de que todas essas pequenas unidades populacionais podem ser importantes para o funcionamento do ecossistema e para a conservação da biodiversidade.

No mínimo, é necessário garantir a manutenção das abundâncias atuais e, tanto quanto possível, estimar as abundâncias passadas para definir estados de referência. Naturalmente, é desejável recolher os dados necessários para a gestão via RMS, mas não será possível para todas as unidades populacionais. Portanto, será necessário definir prioridades, provavelmente baseadas em espécies ecologicamente importantes cuja abundância reflita a saúde geral dos ecossistemas.

P: Mesmo com pareceres científicos sólidos e com a reforma da PCP, os ministros das pescas da UE estabelecem frequentemente limites de pesca anuais superiores às recomendações científicas. Quais são seus pensamentos sobre as razões para isto e as possíveis consequências?

R: Embora as lacunas entre o aconselhamento científico e a política pareçam ter diminuído nos últimos anos, persistem em muitas unidades populacionais, especialmente quando os alvos do RMS permanecem desconhecidos. Geralmente, os ministros argumentam por um compromisso entre os objetivos ecológicos de conservação de recursos e as restrições económicas relacionadas com o lucro das frotas de pesca ou com o emprego. No entanto, a longo prazo, este argumento não se sustenta. Sabemos que a boa saúde das unidades populacionais é a melhor garantia da rentabilidade das pescarias e que a sobre-exploração severa e prolongada pode ser mais difícil de reverter devido a mudanças no ecossistema ou na genética de espécies que pode causar.

No entanto, é tentador para os políticos adiarem indefinidamente as decisões que podem ser impopulares no curto prazo, mesmo que isso signifique comprometer o futuro. Perante esta situação, os cientistas devem divulgar publicamente os seus resultados e os grupos de conservação devem manter pressão sobre os decisores políticos. Ao mesmo tempo, existem algumas situações em que a economia a curto prazo pode justificar um curso gradual em direção a uma melhor gestão.

P: O que é gestão da pesca sustentável?

R: Muitas pessoas acreditam que a gestão da pesca sustentável significa “não pescar mais do que as unidades populacionais podem produzir”. Mas isso é insuficiente para garantir a pesca sustentável e pode, na verdade, levar a situações de unidades populacionais altamente esgotadas que produzem pouco e, portanto, têm níveis baixos de capturas. A gestão de pesca sustentável significa maximizar a utilidade económica, social e societal dos recursos que capturamos, e ao mesmo tempo minimizar os impactos ecológicos.

A UE considera que a gestão da pesca sustentável significa evitar a sobre-exploração de cada unidade populacional, mas esta visão merece ser questionada. No contexto das alterações climáticas, devemos agora ir mais longe e favorecer a resiliência de ecossistemas marinhos inteiros. A regra das capturas máximas admissíveis deve ser substituída pela minimização permanente dos impactos da pesca, não apenas em cada uma das unidades populacionais exploradas, mas também nos habitats marinhos, cadeias alimentares e biodiversidade.