A Europa necessita de limites de captura em conformidade com os pareceres científicos

A Europa necessita de limites de captura em conformidade com os pareceres científicos

Alguns grupos da pesca industrial da União Europeia chamaram recentemente a atenção para a importância de implementar a Política Comum das Pescas (PCP) reformada, bem como para o conteúdo do relatório “Turning the Tide” (Inverter a Maré), publicado no início deste ano pela The Pew Charitable Trusts. O relatório conta a história de décadas de sobrepesca nas águas ocidentais norte da Europa e o seu impacto, tanto nas comunidades piscatórias como nas unidades populacionais de peixes de que elas dependem.

As conclusões de “Turning the Tide” (Inverter a Maré) quanto à necessidade de acabar com a sobrepesca e de implementar a PCP sem demora baseiam-se numa série de provas, incluindo investigações realizadas por cientistas independentes e pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM) que foram revistas pelos seus pares. Já depois da publicação do relatório surgiram dados sobre a pressão de pesca na Europa que evidenciam como a sobrepesca persiste, apesar de algumas diminuições da mortalidade por pesca na última década, o que reafirma as conclusões alcançadas em “Turning the Tide” (Inverter a Maré).

Em abril, o Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP) da Comissão Europeia relatou que os níveis globais de mortalidade por pesca na zona do CIEM ainda estão acima dos níveis exigidos pela PCP, tendo inclusive aumentado ligeiramente nos últimos anos. Além disso, o CCTEP classificou uma maioria (61 por cento) de unidades populacionais para as quais existem dados suficientes como “abaixo dos limites biológicos de segurança”.

Os dados reforçam a importância de aprendermos com os erros do passado e de atuarmos em conformidade com a promessa da PCP reformada de acabar com a sobrepesca.

Em dezembro, os ministros das pescas dos 28 estados-membros da UE vão reunir-se com o objetivo de definir limites de captura para 2016 para as águas contempladas no relatório. Trata-se de um momento importante para adotar os pareceres científicos e para estabelecer limites que permitam atingir os objetivos da PCP reformada.

Saudamos o enfoque dado pelos grupos da indústria pesqueira à ciência e à necessidade de definir taxas de captura anuais que atinjam o rendimento máximo sustentável, em conformidade com a PCP reformada. O sector das pescas tem uma voz influente que esperamos que se faça ouvir, apelando aos ministros para implementarem a PCP e definirem limites de captura para o próximo ano em conformidade com os pareceres do CIEM.

A sociedade civil e o sector das pescas têm a grande oportunidade de fazerem a diferença de forma duradoura, tanto  no bom estado ambiental dos mares europeus como na viabilidade das atividades que dependem da riqueza destes mares, juntando-se ao nosso apelo pelo fim da sobrepesca nestas águas.

Uta Bellion dirige o Programa Marinho Europeu da The Pew Charitable Trusts.

The front facade of the Supreme Court of the United States in Washington, DC.
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