Conselho de Pescas da EU e Parlamento Europeu chegam a acordo relativamente aos futuros subsídios das pescas da UE
Alain Cadec, European Parliament's rapporteur on the file.
Bruxelas - O Conselho de Pescas da União Europeia e o Parlamento Europeu alcançaram hoje um acordo em relação ao futuro Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas. O FEAMP disponibilizará cerca de 6,5 mil milhões de euros entre 2014 e 2020, para apoiar o setor das pescas da UE e as respetivas políticas marítimas. Será decisivo na implementação da reformada Política Comum das Pescas, ou PCP, incluindo para os seus objetivos de pôr fim à sobrepesca na UE e de recuperação das unidades populacionais de peixes.
“O acordo final entre o Parlamento Europeu e o Conselho de Pescas sobre os futuros subsídios atribuídos às pescas da UE teve um desfecho misto. Inclui várias medidas positivas, como mais fundos para o aumento da recolha de dados e melhoria do controlo e aplicação da lei, por parte dos Estados-membros. E também o reforço das disposições que autorizam a retenção de fundos de beneficiários individuais e Estados-membros que não cumpram as regras da Política Comum das Pescas”, disse Uta Bellion, Directora do Programa Marinho Europeu do Pew Charitable Trusts e da coligação OCEAN2012.
“No entanto, o acordo inclui subsídios para a substituição de motores de embarcações de pesca, o que pode aumentar a capacidade, e para a cessação temporária da pesca. Em vez de contribuir para acabar com a sobrepesca, isto terá apenas o condão de a interromper brevemente. Estas disposições enfraquecem o conjunto de reformas da Política Comum das Pescas.”
© Corey ArnoldTrawlers up to 24 metres may benefit from new engines..
Para mais informações sobre esta questão consulte as seguintes fontes:
1. Relatório da new economics foundation (fundação para a nova economia) sobre os benefícios económicos de definir como prioridade do investimento dos subsídios à pesca a recolha de dados e o controlo e aplicação da lei, http://www.neweconomics.org/blog/entry/eu-waters-are-already-overfished-why-would-we-spend-1.6bn-on-new-boats
2. Duzentos cientistas apelam ao Parlamento Europeu que acabe com os subsídios que incentivam a sobrepesca, http://oceana.org/en/eu/media-reports/press-releases/200-scientists-urge-eu-parliament-to-invest-in-rebuilding-fish-stocks
3. Desconstrução dos mitos dos subsídios à pesca, http://www.ocean2012.eu/publications/102-where-s-the-evidence-debunking-the
4. Acordo histórico sobre a reforma da Política Comum das Pescas, http://ocean2012.eu/press_releases/124-historic-agreement-reached-on-eu-fisheries
5. Galeria de fotografias e infografias, http://ocean2012.eu/pages/109-press-gallery;
