Parlamento Europeu vota a favor de maior recolha de dados, controlo e aplicação da lei
ESTRASBURGO, 23 de outubro: Os eurodeputados votaram hoje o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), que comporta um montante superior a 6,5 mil milhões de euros para o período 2014-2020. A implementação eficaz da recém-acordada reforma da Política Comum das Pescas (PCP) da UE, incluindo as suas metas de acabar com a sobrepesca na UE e de recuperação dos stocksde peixes dependem de um FEAMP que seja consentâneo com esses objetivos.
Os eurodeputados aprovaram um significativo redirecionamento de fundos adicionais para recolha de dados, controlo e aplicação da lei, bem como disposições reforçadas para reter fundos no caso de incumprimento das normas da PCP pelos Estados-membros. No entanto, os eurodeputados aprovaram igualmente subsídios para substituição de motores e outras medidas quemuitas vezes incentivam asobrepesca.
"Em fevereiro, os eurodeputados votaram esmagadoramente a favor tanto do fim da sobrepesca na UE como da recuperação dos stocksde peixes. Coerentes com a votação de fevereiro, uma maioria de 427 contra 204 dos deputados de todos os grupos políticos do Parlamento aprovaram o aumento das ajudas públicas à recuperação das populações de peixes e também para melhorar a recolha de dados, o controlo e a aplicação da lei. Rejeitaram igualmente uma proposta de reintrodução de apoios da UE à construção de novas embarcações de pesca", disse Gonçalo Carvalho, dacoligação OCEAN2012. "No entanto, contrariamente à votação de fevereiro, os deputados aprovaram hoje medidas que impedirão a efetiva implementação de uma PCP ambiciosa, como é o caso dos subsídios para a substituição de motorese apoios públicos a paragens temporárias, em vez de reduzirem efetivamente a sobrecapacidade de pesca."
Ossubsídios [de pesca] que visam tornar determinadas empresas mais lucrativas não se têm revelado uma mais-valia para o público em geral. Pelo contrário, têm muitas vezes como consequência a sobre-exploração dos stocksde peixes. Por outro lado, vários Estados-membros da UE, entre os quais Portugal, têm dificuldade em cumprir com as suas obrigações em matéria de recolha de dados, controlo e aplicação da lei. Respeitar estas obrigações é um pré-requisito essencial para uma gestão eficaz das pescas e trará certamente grandes benefícios comuns.
"A votação de hoje envia uma mensagem clara aos Ministros das Pescas da UE, no sentido de cooperarem para aumentaras ajudas à recolha de dados, ao controlo das pescas e à aplicação da lei nas próximas negociações entre o Parlamento e o Conselho relativas ao FEAMP", disse Gonçalo Carvalho."Os eurodeputados também disseram claramente que os fundos públicos não devem ser atribuídos a quem não cumpre as regras.
Seguem-se as negociações entre o Parlamento e os Ministros das Pescas para chegar a acordo final sobre oFEAMP. Prevê-se que estas discussões se iniciem em novembro.
- Posição conjunta das ONG dirigida aos eurodeputados relativamente ao FEAMP,previamente à votação
- Carta de 200 cientistas a apelarem aos eurodeputados para votarem a favorde ajudas que apoiem uma PCP ambiciosa
- nef (2012), “Jobs Lost at Sea” ("Postos de trabalho perdidos no mar")
- Infografias sobre os subsídios de pesca
- Animação End the Blind Spend (Acabem com ogastoàscegas)
