Mais uma vez, o Conselho Europeu define alguns limites de pesca demasiado elevados

Os ministros ignoram as recomendações científicas apesar de se aproximar o prazo de 2020

Mais uma vez, o Conselho Europeu define alguns limites de pesca demasiado elevados
European fishing limits

Uma embarcação holandesa pesca em águas da União da Europeia. Após deliberações que duraram toda a noite, os ministros das pescas da UE estabeleceram mais uma vez limites de pesca superiores às recomendações científicas.

© Corey Arnold

Quando a sua habitual reunião de fim do ano terminou, no dia 13 de dezembro, os 28 ministros das pescas com assento no Conselho Europeu estabeleceram mais uma vez limites de pesca para as unidades populacionais do Atlântico e do Mar do Norte acima dos valores recomendados pelos cientistas e dos propostos pela Comissão Europeia. As deliberações do Conselho prolongaram-se pela noite dentro e os funcionários ainda não disponibilizaram todos os detalhes acerca do modo como os limites de pesca para 2018 foram calculados.

Tal como nos anos anteriores, os participantes na reunião do Conselho anunciaram que tinham sido feitos progressos no sentido de cumprir o prazo da Política Comum das Pescas (PCP) da UE para acabar com a sobrepesca até 2020. Apenas podemos esperar que este otimismo seja confirmado pelos números, quando estiver concluída uma análise completa com a comparação entre as decisões e as recomendações científicas.

Decisões dececionantes

Já sabemos que os limites de pesca para algumas unidades populacionais em 2018 são superiores às recomendações científicas. Nalguns casos, há indicações de que os níveis de pesca propostos foram inflacionados durante a reunião, enquanto os participantes regateavam acordos sobre unidades populacionais específicas à custa da sustentabilidade. Em resultado, parece provável que algumas unidades populacionais sejam objeto de sobrepesca no próximo ano, embora ainda não seja claro se a proporção dos limites definidos para valores demasiado elevados será maior ou menor do que a dos limites acordados para 2017, em que 55 porcento dos limites se encontravam acima das recomendações científicas.

O hábito do Conselho de estabelecer limites acima das recomendações dos especialistas, ano após ano, está a tornar-se cada vez mais indefensável à medida que se aproxima o prazo da PCP para acabar com a sobrepesca em 2020. Com recomendações científicas claras e a lei da UE a estabelecer originalmente um prazo até 2015, a sobrepesca já devia ser uma coisa do passado e os ministros das pescas não têm muito mais oportunidades para tomar as decisões corretas.

Relatório mostra progressos lentos em direção a 2020

Em novembro de 2017, uma análise destas decisões ao longo dos últimos cinco anos, realizada pela Poseidon Aquatic Resource Management Ltd. e financiada pela The Pew Charitable Trusts, concluiu que os ministros precisavam de fazer progressos muito mais rápidos no sentido de acabar com a sobrepesca para cumprirem os seus compromissos. O Comité Cientifico, Técnico e Económico das Pescas, órgão oficial da Comissão, chegou a uma conclusão semelhante no seu relatório de 2017.

A nova PCP consagrou na lei o requisito de acabar com a sobrepesca até 2015 onde fosse possível e até 2020 nos casos mais difíceis, nos quais poderiam ser necessárias alterações incrementais para evitar «prejudicar seriamente a sustentabilidade social e económica» da frota pesqueira da UE. O Conselho não disponibilizou provas públicas relativas a qualquer dos casos em que tais atrasos foram considerados necessários.

Brevemente: Um olhar mais atento

Parte do trabalho de investigação que a Pew vai agora empreender para avaliar os progressos em direção ao prazo limite incluirá o pedido tanto dessas provas, como da publicação de quaisquer novas «recomendações científicas» que tenham sido utilizadas nas deliberações. Isso ajudar-nos-á a determinar se o padrão familiar do Conselho irá conduzir a um resultado não menos tristemente familiar, ou se 2018 será o ano em que os ministros das pescas interrompem o ciclo de visão de curto prazo e dão passos significativos para acabar com a sobrepesca.

Andrew Clayton orienta os esforços da Pew para acabar com a sobrepesca no noroeste da Europa.

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Em 2013, os decisores da União Europeia acordaram ambiciosas reformas da Política Comum das Pescas (PCP) e estabeleceram objetivos abrangentes para a recuperação das unidades populacionais de peixes em águas da UE. A nova PCP incluía um compromisso legalmente vinculativo de acabar com a sobrepesca até 2015 onde fosse possível, e no máximo até 2020, para que a biomassa das unidades populacionais — o peso total de uma população de peixes — pudesse ser restaurada e mantida acima de níveis sustentáveis.

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