Com os Limites de Pesca para 2017, está na altura de os ministros da UE deixarem de pôr em risco a recuperação das populações de peixe

© Corey Arnold

Os ministros das pescas da União Europeia continuam a tomar medidas arriscadas no estabelecimento dos limites de pesca tendo em conta as populações de peixe, bem como aspetos científicos e legais, como foi demonstrado pelo resultado da reunião do Conselho em outubro. As duas decisões mais críticas do Conselho quanto aos limites anuais serão tomadas antes do final de 2016, por isso, quais são os aspetos a ter em conta?

As vantagens de terminar a sobrepesca são óbvias.  Um relatório recente realizado pela Poseidon Aquatic Resource Management Ltd., uma empresa de consultoria sediada no Reino Unido, destaca cinco estudos de casos que demonstram que quando a pesca nas águas da UE é efetuada dentro de limites sustentáveis, isto beneficia o ecossistema, os negócios pesqueiros que dependem destas populações de peixe e as comunidades costeiras. Estas vantagens, aliadas à pesca não sustentável efetuada em décadas anteriores, fez com que os responsáveis pelas decisões da UE se empenhassem em terminar a sobrepesca dentro de prazos concretos na Política Comum das Pescas de 2013 reformulada. 

Os ministros muitas vezes dizem que concordam com tudo isto mas depois cedem a pressões políticas de curto prazo e ignoram os factos científicos ou adiam a aplicação da lei. Por vezes, os ministros encaram os pareceres científicos sobre o nível máximo de pesca de uma determinada população simplesmente como a proposta de abertura naquilo que se transforma numa negociação com a própria natureza, em que a debilitação das capturas futuras e a procura do lucro à custa da recuperação das populações de peixe, são descritas com sendo uma boa estratégia de negócio.

Mesmo quando as notícias são boas como, por exemplo, o início da recuperação do bacalhau no Mar do Norte em anos recentes, os ministros não perdem tempo em permitir o nível de pesca máximo. Mas esta atitude corre o risco de transformar uma história positiva numa situação de sobrepesca antes de o setor das pescas, a cadeia de fornecimento e os consumidores começarem a beneficiar.

As próximas reuniões do Conselho fornecem oportunidades importantes para inverter esta abordagem. Em meados de novembro, os ministros irão considerar limites de dois anos para populações de peixe de águas profundas que são altamente vulneráveis à sobre-exploração, pois crescem lentamente e atingem a maturidade mais tarde.  Estas negociações serão seguidas por uma reunião do Conselho de perfil muito mais elevado em dezembro, em que os ministros irão debater mais de 100 limites de pesca restantes para as populações de peixe do Atlântico e do Mar do Norte.

Os ministros não clarificam os riscos para a recuperação das populações de peixe nas declarações efetuadas no final das negociações noturnas do Conselho. O compromisso resultante é muitas vezes proclamado como «progresso» embora os dados da Comissão Europeia frequentemente revelem mais tarde que tal não era o caso. A falta de transparência do Conselho é um fator chave nesta disparidade pois determinar com precisão aquilo que foi decidido pode demorar semanas ou até meses.

Organizações não governamentais pediram para a discussão do Conselho em dezembro ser transmitida online para que os cidadãos das nações da UE possam responsabilizar os respetivos ministros. No passado este tipo de pedido foi rejeitado, demonstrando que os ministros preferem continuar a «sobrepescar às escuras», tal como foi dito num relatório recente da Transparency International.

O parecer científico do Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM) relativo à maioria das populações de peixe sob debate está disponível ao público há vários meses no website do CIEM.  No entanto, delegações dos estados membro muitas vezes chegam às reuniões do Conselho com as suas próprias versões não publicadas de «pareceres científicos» quando as conversações entram na fase final. Esta prática tem contribuído frequentemente para negociações prolongadas.

Para aqueles que acompanham estes processos opacos, as negociações noturnas são muitas vezes uma indicação de que as negociações foram para além da ciência e das propostas da Comissão Europeia, e transformaram-se num regateio. A ciência e a lei deveriam ser suficientes para concentrar os ministros das pescas da UE naquilo que é necessário. Será da responsabilidade dos ministros explicar não apenas se apoiam os objetivos mais amplos da lei com a qual concordaram, mas também aquilo que fizeram para garantir a respetiva implementação.

Andrew Clayton dirige os esforços da Pew para acabar com a sobrepesca no noroeste da Europa.