Comissão Europeia propõe limites de pesca para 2016 nas águas ocidentais

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Uma proposta divulgada no dia 10 de novembro pela Comissão Europeia sobre os limites de pesca para 2016 nas águas ocidentais da Europa constitui o segundo teste deste ano à vontade dos líderes de acabarem com a sobrepesca, em conformidade com a Política Comum das Pescas (PCP) reformada.

No mês passado, o Conselho das Pescas definiu totais admissíveis de capturas (TAC) para a pesca em 2016 no Mar Báltico que na maior parte dos casos ultrapassavam o aconselhado nos pareceres científicos. Tais limites legitimam efetivamente a sobrepesca para as duas unidades populacionais de bacalhau, bem como para as unidades populacionais de espadilha, arenque e salmão. Este processo serve de lembrete para as pressões políticas que se farão sentir antes da reunião do Conselho em dezembro, altura em que os ministros discutem as novas recomendações da Comissão.

A proposta para estas águas do Oceano Atlântico abrange um número muito superior de unidades populacionais de peixe e uma área mais vasta do que as águas do Báltico. A Comissão propôs diversos limites de pesca em linha com os pareceres científicos, mas alguns ultrapassam os níveis aconselhados pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM).

Na reunião de dezembro, os 28 ministros responsáveis pelas pescas serão fortemente pressionados a privilegiar os benefícios de curto prazo em detrimento da sustentabilidade a longo prazo. Os interesses pesqueiros nacionais competirão no sentido de se aumentarem os TAC, pois há décadas que é essa a dinâmica dos Conselhos de dezembro. A PCP reformada procurou solucionar este problema definindo objetivos claros para acabar com a sobrepesca “sempre que possível” até 2015 e o mais tardar até 2020. Apesar disso, a maioria dos limites de 2015 excedeu o aconselhado pelo CIEM. À medida que nos aproximamos de 2020, os líderes devem realizar progressos substanciais no sentido de cumprir a ambição da PCP.

Para alcançar este objetivo contamos com Karmenu Vella, o Comissário responsável pelas pescas, para liderar os ministros na definição de limites de pesca e para que estes concordem, sem demora, em acabar com a sobrepesca. O cumprimento deste objetivo ajudará a compreender os benefícios de pescas produtivas e sustentáveis e de um ambiente marinho mais saudável a longo prazo.

Andrew Clayton lidera os esforços da Pew para acabar com a sobrepesca no noroeste europeu.