Conselho das Pescas da UE estabelece limites de captura superiores ao recomendado nos pareceres científicos

No dia 16 de dezembro, o Conselho dos Ministros das Pescas da União Europeia chegou a acordo quanto aos limites de captura para 2015 referentes às unidades populacionais de peixe do Atlântico Nordeste e águas adjacentes.

Os ministros das pescas dos 28 Estados-Membros reuniram-se esta semana a fim de estabelecerem os totais admissíveis de captura (TAC) para o próximo ano, para as embarcações da UE. Em diversos casos, o Conselho estabeleceu TAC superiores ao recomendado nos pareceres científicos e que contradizem a Política Comum das Pescas (PCP) reformada.

A nova PCP, que entrou em vigor no início de 2014, exige o fim da sobrepesca em 2015, se possível, e o mais tardar até 2020.

Sabe-se que mais de 40 por cento das unidades populacionais avaliadas do Atlântico Nordeste e águas adjacentes são objeto de sobrepesca. Nos últimos dois anos, os ministros aprovaram aumentos significativos dos limites de captura, frequentemente acima dos níveis recomendados cientificamente. E fizeram-no enquanto acordavam uma reforma da PCP que estabelece objetivos claros para acabar com a sobrepesca nestas águas.

«As unidades populacionais de peixe e as comunidades piscatórias são postas em risco quando os ministros ignoram a política acordada e continuam a permitir por lei a sobrepesca», referiu Uta Bellion, Diretora do Programa Marinho Europeu da The Pew Charitable Trusts. «A atual política permite adiamentos para além de 2015, mas apenas se existirem provas de que o cumprimento do prazo pode comprometer gravemente a sustentabilidade económica e social das frotas pesqueiras envolvidas. Até ao momento, ainda não vimos praticamente essas provas.»

«A Pew faz um apelo a Karmenu Vella, o novo Comissário Europeu do Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas, para que, na qualidade de guardião da PCP reformada, faça tudo o que estiver ao seu alcance para assegurar o fim da sobrepesca dentro dos prazos acordados», prosseguiu Bellion.

Em outubro, a Comissão Europeia propôs limites de captura que estavam amplamente em linha com os pareceres científicos e com a PCP reformada. Nos casos em que tal não aconteceu, os ministros tiveram a oportunidade de mostrar capacidade de liderança, determinando limites mais cautelosos. Mas, em vez disso, mantiveram um padrão de 30 anos de decisões arriscadas, permitindo por lei a sobrepesca.

Este ano, os ministros já tinham acordado por duas vezes a continuação da sobrepesca. Em outubro, decidiram estabelecer cinco dos 10 limites de captura do Mar Báltico acima do determinado pelos pareceres científicos. Em novembro, estabeleceram limites de captura para unidades populacionais de profundidade que excediam o recomendado nos pareceres, para 14 dos 18 TAC das águas ocidentais norte da UE.

Há vários estudos que demonstram que os esforços de recuperação das pescarias poderão trazer possíveis benefícios. De acordo com uma análise efetuada pela new economics foundation, o facto de se possibilitar a recuperação das unidades populacionais de peixe da UE pode permitir uma receita anual adicional de 3,2 mil milhões de euros e até 100.000 empregos em todo o continente.