Parlamento Europeu vota a favor da proibição do ‘finning’

ESTRASBURGO - O Parlamento Europeu votou a favor da proposta para suprir as lacunas na proibição da União Europeia em relação à prática de ‘finning’ nos tubarões, uma prática que consiste na separação das barbatanas do tubarão e rejeição do corpo no mar. Depois de anos de debate, 566 Membros do Parlamento Europeu (MPEs) votaram a favor de um relatório reforçando a proposta da Comissão Europeia para que as barbatanas se mantenham incorporadas em todos os tubarões que são trazidos para o porto.

A Shark Alliance congratula o Parlamento Europeu por esta votação acontecer finalmente. “A votação do Parlamento Europeu representa a maior conquista alcançada pelo esforço global em se acabar com o ‘finning’, a prática de desperdício dos tubarões”, referiu Sandrine Polti, conselheira da UE nas políticas de tubarões do Pew Environment Group e conselheira política da Shark Alliance. “Há mais de seis anos que a nossa coligação tem trabalhado neste sentido e noutras reformas fundamentais sobre as políticas europeias de tubarões, e estamos muito satisfeitos com a votação de hoje e com o progresso que esperamos obter com ela.”

A regulação europeia de 2003 que proibiu a prática de ‘finning’ previa uma excepção sob a qual os pescadores com licenças podem remover as barbatanas do tubarão no mar a bordo e, seguidamente, desembarcá-las separadas dos corpos. O cumprimento da legislação é inspeccionado medindo e comparando o peso das barbatanas com o peso do tubarão na sua totalidade, um processo que se tem revelado complicado e de aplicação difícil.

Em 2006, o Parlamento Europeu pediu melhoramentos na lei de proibição de ‘finning’ e, em 2010, recomendou à Comissão que propusesse o final da remoção das barbatanas do tubarão no mar. A Proposta da Comissão de Novembro de 2011 foi reforçada pelo Conselho de Ministros das Pescas e pelo Comité do Ambiente do Parlamento na Primavera de 2012. As deliberações do Comité de Pescas do Parlamento Europeu têm sido morosas e, por vezes, confusas, com vários MEPs a debater-se para manter as lacunas.

“Congratulamos a Comissão Europeia pela liderança neste longo esforço desenvolvido e estendemos a nossa gratidão aos 25 Ministros das Pescas da EU e às centenas de MEPs que apoiaram o reforço da proibição da lei de ‘finning’, assim como aos milhões de cidadãos europeus que os encorajaram” referiu Sandrine Polti. “Os grupos membros da Shark Alliance apostam numa cooperação continuada em que se vá conduzindo e promovendo a apresentação de uma lei final que assegure as ‘barbatanas incorporadas’ com devidas protecções complementares, como os limites de captura nacionais e internacionais, de forma a fazer face à sobre-exploração de tubarões na sua totalidade.”

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Notas:

A Shark Alliance é uma coligação de mais de 130 organizações dedicadas à conservação baseada do tubarão. A Shark Alliance foi criada e é coordenada pelo Pew Environment Group, o braço conservacionista da The Pew Charitable Trusts.

‘Finning’ é uma prática motivada pela procura de barbatanas para consumo em sopa de tubarão, muito apreciada em algumas culturas da Ásia.

As embarcações da UE desembarcam anualmente mais de 100,000 toneladas de tubarões e raias (principalmente tubarões azuis) provenientes de todo mundo. Espanha é permanentemente responsável por mais de metade destes desembarques e por três quartos da captura de tubarões azuis.

Actualmente, os pescadores da UE com licenças especiais podem remover as barbatanas do tubarão no mar, desde que os corpos sejam também retidos. O cumprimento da legislação é inspeccionado através da observação do quociente entre o peso das barbatanas e da carcaça do tubarão, um processo que se tem revelado complicado e de aplicação difícil. Espanha e Portugal são os únicos Estados Membros da UE que ainda atribuem estas licenças.

O método ‘barbatanas-incorporadas’ é recomendado pelo Comité Europeu Científico, Técnico e Económico para as Pescas da EU, e pela União Internacional para a Conservação da Natureza. Também é citado com o método preferido para acabar com a prática ‘finning’ em múltiplas resoluções das Nações Unidas e pela Convenção para a conservação das Espécies Migratórias e plano de conservação do Tubarão.

Um crescente número de países por todo o mundo, incluindo aqueles que fazem parte da América Central assim como os Estados Unidos e Taiwan estão a implementar políticas de defesa das ‘barbatanas-incorporadas’.

As únicas autorizações que ainda estão em discussão pertencem, principalmente, a navios de pesca de palangre que capturam tubarões por todo o mundo, na maior parte das vezes sem limites de captura. Tendo como causa as dificuldades na sua implementação, há um ano, a comissão propôs que se colocasse um fim a estas permissões.